Apoio Sociedade Brasileira de Psicologia - SBP

Ribeirão Preto, 27 de junho de 2007

Exmo. Sr.
Prof. Dr. Carlos Vogt

DD. Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP
Prezado Presidente,

A Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP) é uma entidade civil sem fins lucrativos, sem vinculações políticas, ideológicas ou religiosas. Há mais de três décadas, a SBP tem como foco uma intensa dedicação para o desenvolvimento da Psicologia científica junto àqueles que aprendem, ensinam, pesquisam, empregam técnicas e conhecimentos psicológicos.

Fazem parte da história da SBP a sua consolidada tradição e o seu forte compromisso com a produção e a divulgação de conhecimento científico. Por essa razão, encontramo-nos preocupados frente ao fato de a FAPESP ter suspendido o financiamento da pesquisa desenvolvida pela Dra. Stella Pereira de Almeida, sob supervisão da Dra. Maria Teresa Araújo Silva, professora titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP).

Ontem, na reunião da diretoria da SBP, este assunto foi ponto de pauta. Trata-se de um projeto que fora aprovado previamente pela FAPESP e pelo Comitê de Ética do IPUSP. Por um lado, lida com um tema polêmico, de fortes implicações sociais, ou seja, a aplicação da estratégia preventiva de Redução de Danos (RD) em usuários da droga ecstasy. Por outro, conta com a seriedade e a competência das pesquisadoras e das Instituições envolvidas, incluindo a Fapesp que analisou e aprovou a execução do projeto.

Nesse momento, os princípios que sustentam o conhecimento científico devem prevalecer. Por essa razão, a SBP coloca-se à disposição para contribuir para uma discussão qualificada, ampla e democrática sobre o tema.

Com os votos de elevada estima e consideração,
Atenciosamente

Apoio Prof.a. Clarice Gorenstein

Que o Sr. Reinaldo Azevedo se choque com a pesquisa, é compreensível. Afinal ele não conhece o tema em profundidade e, quando foi procurar informação, já estava tomado de preconceito e de frases político-panfletárias na ponta do teclado. No entanto, a discussão em si é bastante saudável, porque o assunto abuso de drogas está muito longe de ser resolvido ou ser objeto de unanimidade.

Já o mesmo não se pode dizer quanto às acusações a duas sérias pesquisadoras da USP que, de modo algum, estão tratando o assunto com a mesma leviandade empregada por seus opositores.
O mais chocante de tudo é ver a FAPESP se sensibilizar com a polêmica e aparentemente desconsiderar a credibilidade e a competência das pessoas a quem, após rigorosa análise de seus próprios assessores – confiáveis até então – decidiu apoiar.

É muito preocupante quando uma instituição tão séria como a FAPESP, promotora de pesquisa de ponta no Estado de São Paulo, antes de reavaliar e sugerir alterações que julgue pertinentes – práticas comuns na pesquisa científica – interrompe um financiamento diante de um fórum ideológico. Será esse o nosso futuro?

Clarice Gorenstein
Prof. Associada Depto. Farmacologia
Instituto de Ciências Biomédicas da USP
Pesquisadora do LIM-23
Instituto de Psiquiatria HCFM USP

APOIO ABEP

A B E P
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
ENSINO DE PSICOLOGIA
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Tel: (61) 3328-4433 / fone/Fax: (61) 3328.3163
Site: http://www.abepsi.org.br e-mail: abep@abepsi.org.br

Carta n. º 010-07/ABEP.
Brasília, 22 de junho de 2007.


Ilmo. Sr.
Carlos Vogt
Presidente
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP

Senhor Presidente,

A Associação Brasileira de Ensino da Psicologia – ABEP, entidade que tem a seu cargo o
acompanhamento da formação dos psicólogos brasileiros tem apontado como orientação uma
formação dirigida para as reais necessidades da população brasileira, bem como profissionais
preparados para atender de forma efetiva as necessidades das políticas públicas brasileiras em
especial nas áreas sociais, de educação e saúde.

A política de redução de danos que vem sendo desenvolvida corajosamente por entidades
não governamentais, programas universitários e apoiadas pelo Programa Nacional de DST/Aids e pelos programas estaduais, com estratégia de contenção da epidemia de Aids no Brasil é um dos pilares importantes e que certamente contribuíram para a constatação da qualidade e
reconhecimento internacional do Programa Brasileiro de combate à epidemia.

O debate sobre o uso e abuso de álcool e drogas no Brasil precisa ser feito de forma corajosa
e democrática. Atitudes ambivalentes contribuem muito mais para que forças conservadoras e
interesses econômicos atrasem, e inviabilizem projetos ainda frágeis, porque novos, em suas ações.

Nesta direção, a ABEP A Associação Brasileira de Ensino da Psicologia – ABEP vem a
público manifestar a sua preocupação com os acontecimentos que provocaram a suspensão da
distribuição, durante a Parada do Orgulho GLBT, de panfletos relativos a orientação de redução de danos para usuários de drogas e a suspensão pela FAPESP do financiamento do projeto
BALADABOA que tem como orientação a mesma preocupação.

A ABEP, ao mesmo tempo em que repudia medidas autoritárias de interrupção de projetos
dentro da política de redução de danos, conclama as entidades envolvidas a retomar o dialogo
necessário para a manutenção do programa de redução de danos, bem como dos projetos com ele envolvidos.

Atenciosamente,
MARCOS RIBEIRO FERREIRA
Presidente - ABEP

Nota conjunta: ABORDA, REDUC e Rede Paulista de Redução de Danos sobre ataques recentes a Redução de Danos

Mesagem enviada hoje:

"Senhoras, senhores:

Segue anexa nota conunta da ABORDA, REDUC e Rede Paulista de Redução de Danos, sobre o posicionamento oficial da Coordenação de DST e Aids do Estado de São Paulo, e do Programa Nacional de DST e Aids, face os recentes ataques sofridos pela Redução de Danos.

Atenciosamente

Elandias Bezerra Sousa Presidente da ABORDA
Daniela Piconez Trigueiros Vice-presidente da REDUC
Domiciano Siqueira Presidente da Rede Paulista de Redução de Danos"

A Mariângela Simão Diretora do Programa Nacional de DST e Aids
Maria Clara Gianna Coordenadora de DST e Aids do Estado de São Paulo

O incidente transcorrido nos dias anteriores à Parada do Orgulho GLBT de São Paulo envolvendo um material com orientações de Redução de Danos, preparado para ser distribuído durante o evento, poderia ter servido como estopim de um debate sobre os direitos das pessoas que usam drogas e sobre as formas de se fazer e pensar promoção de saúde para esta população.

Num primeiro momento, foi isto o que se viu. Posicionaram- se acerca do assunto diferentes atores sociais: profissionais de saúde e da segurança pública, além de organizações e militantes do movimento GLBT e de Redução de Danos. Um debate intenso e saudável, desejado por todos aqueles que defendem saúde e democracia, e à democracia no debate sobre políticas de saúde.O episódio poderia ter sido bastante esclarecedor para todos. Infelizmente, a postura de dois dos atores mais importantes neste processo deixou a desejar: o Programa Nacional de DST e Aids, e a Coordenação de DST e Aids de São Paulo.

Imaginávamos, depois de mais de uma década investindo recursos financeiros e políticos nesta estratégia, que as coordenações fossem capazes de fazer a defesa da Redução de Danos com mais segurança. Ao terminarem sua nota oficial conjunta com um parágrafo que apóia à Associação da Parada do Orgulho GLBT em sua decisão de não disponibilizar os panfletos, referindo-se a um possível incentivo ao uso de drogas, o que as coordenações fizeram foi, em última análise, reforçar os discursos reacionários que consideram à Redução de Danos como uma estratégia duvidosa, e não a política oficial do Estado Brasileiro para o tratamento de questões relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas, além de suas inestimáveis contribuições ao combate às epidemias de Aids e hepatites entre pessoas que usam drogas e suas redes sociais.

Agora, vemos o ataque estender-se a linhas de pesquisa em RD financiadas com recursos da FAPESP. Nosso temor é de que a ausência de uma posição mais veemente por parte do PN de Aids e da Coordenação Estadual resultem em destruição desta política de saúde, que é tão importante quanto frágil.Certos de que temos junto ao Programa Nacional de DST e Aids e à Coordenação Estadual de DST e Aids de São Paulo, parceiros na defesa da Redução de Danos, buscamos aqui o diálogo respeitoso, porém firme; nos pareceu extremamente maléfico para o desenvolvimento desta política, a nota oficial publicada diante da polêmica disparada pela reportagem da Folha de São Paulo do dia oito de junho.

Solicitamos esclarecimentos quanto a posição oficial tomada por estes órgãos que têm historicamente se colocado de maneira corajosa em debates extremamente controversos, e contra inimigos bem mais fortes do que um simples órgão de imprensa, como no caso da quebra da patente do Efavirens.Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo- nos, enquanto aguardamos uma manifestação que possa sanar nossas dúvidas e nosso desconforto.

Atenciosamente
ABORDA - Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos
REDUC - Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
Rede Paulista de Redução de Danos"